Artigo 713 do Código de Processo Civil: A Busca pelo Acordo na Mediação

O artigo 713 do Código de Processo Civil (CPC) trata da fase de mediação dentro do processo judicial, estabelecendo um princípio fundamental: a busca pela solução consensual dos conflitos. Em termos simples, este artigo incentiva e regulamenta as tentativas de acordo entre as partes envolvidas em uma disputa legal, com a ajuda de um mediador.

O Que Significa Mediação?

A mediação é um método de resolução de conflitos onde um terceiro imparcial, o mediador, facilita o diálogo entre as partes. O objetivo não é que o mediador tome uma decisão, mas sim que ele auxilie as partes a encontrarem seus próprios caminhos para resolverem suas divergências, promovendo a comunicação e a compreensão mútua.

O Papel do Artigo 713

Este artigo do CPC reforça a importância da mediação no sistema judiciário brasileiro, priorizando soluções amigáveis e menos litigosas. Ele pode ser interpretado da seguinte forma:

• Incentivo à Autocomposição: O artigo 713 é um reflexo do princípio da autocomposição, onde as próprias partes, com auxílio externo, encontram a solução para o conflito. Isso é visto como mais benéfico, pois as partes se sentem mais satisfeitas com decisões que elas mesmas ajudaram a construir.
• Fase Essencial do Processo: Em muitos casos, a mediação é prevista como uma etapa a ser cumprida antes mesmo do prosseguimento para outras fases do processo, como a contestação ou a instrução probatória. Isso demonstra o compromisso do CPC em tentar o acordo antes de uma decisão judicial imposta.
• Benefícios da Mediação: A busca pelo acordo através da mediação, conforme incentivado pelo artigo, pode trazer diversos benefícios, como:
  • Agilidade: Soluções acordadas tendem a ser mais rápidas do que um julgamento.
  • Menor Custo: Evita gastos com processos mais longos e complexos.
  • Preservação de Relações: Em muitos conflitos, as partes precisam manter um relacionamento (familiar, comercial, etc.) após a resolução. A mediação facilita essa manutenção.
  • Satisfação das Partes: As partes se sentem mais confortáveis e satisfeitas com soluções que elas mesmas participaram da construção.
• O Papel do Mediador: Embora o artigo 713 foque na busca pelo acordo, é implícito que a atuação do mediador é fundamental. Ele atua como um facilitador, sem poder decisório, guiando a conversa e ajudando as partes a identificarem seus interesses reais e a explorarem opções.

Em resumo, o artigo 713 do CPC estabelece a mediação como um caminho preferencial e incentivado dentro do processo judicial, visando a pacificação social através da colaboração e do diálogo entre as partes, antes que o Poder Judiciário precise impor uma decisão final.